A Nova Taxa Turística de Lisboa abrange Alojamentos, Aeroporto e Cruzeiros

A Nova Taxa Turística de Lisboa abrange Alojamentos, Aeroporto e Cruzeiros. A cobrança da Taxa Municipal Turística anunciada pela Câmara de Lisboa ficará a cargo dos alojamentos, no caso das dormidas, e das concessionárias do aeroporto e do porto, no caso das chegadas.

Recorde-se que o presidente da autarquia, António Costa, anunciou na passada segunda-feira, que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital.

De acordo com o Projecto de Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, a liquidação e arrecadação da taxa de dormida compete às pessoas singulares ou colectivas que explorem os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local, que devem fazer reflectir, de forma autónoma, na factura o valor correspondente a esta taxa.

Já no caso da taxa de chegada, a liquidação e arrecadação compete à concessionária do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil no aeroporto internacional de Lisboa e às entidades incumbidas da exploração dos terminais de navios de cruzeiro.

No documento pode ainda ler-se que as entidades envolvidas na liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da aplicação das taxas turísticas poderão ser compensadas pelas despesas administrativas com um montante a definir.

Além disso, fica estabelecido que o pagamento da Taxa Municipal Turística não é admitido em prestações.

No que diz respeito às isenções, as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga, por isso, um total de sete euros.

No projecto de Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município e Lisboa, especifica-se que no caso das dormidas a isenção é aplicada a crianças com idade igual ou inferior a 13 anos e, no caso das chegadas, a crianças com dois anos ou menos.

Segundo a C.M. de Lisboa, a Taxa Turística para entradas no aeroporto de Lisboa será limitada aos voos internacionais.

Fonte: Opção Turismo